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Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal
O Serviço de Inspeção Federal de Produtos de Origem
Animal órgão técnico executivo do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento tem por missão
institucional a "inspeção técnica-industrial e higiênico-sanitária dos produtos
de origem animal comercializados em âmbito interestadual e/ou internacional, com
o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos desta natureza destinados ao
consumo humano".
Toda esta atividade esta institucionalmente
constituída e regulada pela Lei nº 1.283 de 18/12/1950, regulamentada pelo
Decreto 30.691 de 20/03/1952, alterado pelos Decretos nº 1.255 de 25/06/1962, nº
1812 de 08/02/1996, nº 2.284 de 04/06/1997 e Lei nº 7.889 de 23/11/1989.
Para sua operacionalização todo um arcabouço de
Normas e Resoluções Técnicas sustenta suas ações de inspeção e controle dos
alimentos já referenciados.
Os produtos de origem animal inspecionados pelo
SIPA estão agrupados em:
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Carnes de Animais de
Abate
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Ovos
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Pescados
-
Leite
-
Mel,
Própolis, Cera de Abelhas, Geléia Real
-
Coalhos e
Coagulantes
Para a execução desta atividade contamos com um
corpo de inúmeros funcionários entre Médicos-Veterinários, Técnicos de
Laboratório, Agentes de Inspeção e Agentes Administrativos, a maioria deles
respondendo pela inspeção de várias unidades industriais e muitos desempenhando
atividades inerentes a outros segmentos técnicos deste Ministério.
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